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(6)Recomendou um comentário em STF considerou a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS como inconstitucional.
há 6 anos
O recurso no STJ ( REsp nº 1614874 / SC (2016/0189302-7) ainda não foi julgado. Entendo que ainda tem um bom caminho pela frente para definição do tema.
Comentou o documento STF considerou a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS como inconstitucional.
há 6 anos
O recurso no STJ ( REsp nº 1614874 / SC (2016/0189302-7) ainda não foi julgado. Entendo que ainda tem um bom caminho pela frente para definição do tema.
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há 8 anos
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há 10 anos
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